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D.O. nº28207 de 18/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 0032022 Processo n 05282022 SIGADOC
D.O. nº28207 de 18/03/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (CERTIFICADO) original ass

D.O. nº28210 de 23/03/2022
INEXIGIBILIDADE PROC (CONGRESSO) original assinado

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2022/00286

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 002/2022/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA:  RIO MADEIRA CERTIFICADORA EIRELI EPP

III - OBJETO: aquisição de certificado digital e-CPF e e-CNPJ

IV - VIGÊNCIA: objeto de entrega imediata/única.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA, nos termos do Termo de Referência nº 002/2022/COFIGESP/DAS/EMPAER-MT (fls. 6-11), com fundamentos dispostos na Lei 13.303/2016 no seu art. 29, inc. II. Decreto Estadual n° 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo n° 2.699/CPPGE/2020 que se trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor de Estatais fls. 88 - 124, do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2022/00286.

VI - PREÇO TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.254,90 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos)

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2007; elem. de despesas: 33.90.40.13; fonte: 240

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Saulo Toni Turcado

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Srª. Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Priscila Consani das Merces Oliveira (Procuração)

(original assinado)

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