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D.O. nº28207 de 18/03/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (CERTIFICADO) original ass
D.O. nº28210 de 23/03/2022

INEXIGIBILIDADE PROC (CONGRESSO) original assinado

D.O. nº28215 de 30/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003-2022/EMPAER

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2022/00429

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 001/2022/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO - INP - LTDA

III - OBJETO: Solicitação de Capacitação para os servidores lotados na Gerência de Aquisições e Contratos - GAC

IV - VIGÊNCIA: contratação imediata.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA, nos termos do Termo de Referência nº 001/2022/GAC/CAL/DAS/EMPAER/MT (fls. 34-49), encontra-se regularmente instruído, em conformidade com o Parecer nº 647/SGAC/PGE/2022 (fls. 108-126) devidamente homologado as (fl. 127), com fundamentos igual no art. 30, inc. II, da Lei 13.303/2016, do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2022/00429.

VI - PREÇO TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.985,00 (quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais)

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2007; elem. de despesas: 33.90.39.51; fonte: 196

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Jackline Siqueira Sobrinho

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Sr.ª Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis

(original assinado)

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