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D.O. nº28953 de 19/03/2025
DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025
D.O. nº28953 de 19/03/2025

PORTARIA Nº 075/2025/DPG -ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DESIGNADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 02/2019

D.O. nº28953 de 19/03/2025
PORTARIA Nº 383.2025.SSDPG - Autoriza o teletrabalho ao Núcleo de Juara

PORTARIA Nº 075/2025/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DESIGNADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 02/2019

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 02/2019.

Defensoria Pública do estado de Mato Grosso e Prefeitura de Araputanga.

Concessão de um estagiário para secretariar os trabalhos do(a) Defensor(a) e do Núcleo do Município de Araputanga.

2025.0.000004195-5

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de FISCAL TITULAR do Termo de Cooperação Técnica;

b)   Ao Fiscal designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Elisa de Camargo Viana.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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