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D.O. nº28950 de 17/03/2025
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso 1-2023
D.O. nº28953 de 19/03/2025

Inexigibilidade de Licitação 008-2025 - Empresa Anita Brito Neurociência e Desenvolvimento Ltda.

D.O. nº28953 de 19/03/2025
CONTRATO 17.2025 - RD MÓVEIS LTDA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 8/2025

CIA 0010444-41.2025.8.11.0000(A)

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Anita Brito Neurociência e Desenvolvimento Ltda.

CNPJ: 44.853.736/0001-88

Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa Anita Brito Neurociência e Desenvolvimento Ltda. para ministrar as palestras intituladas “INCLUSÃO SOCIAL NEURODIVERSIDADE” e “LUGAR DE AUTISTA É ONDE ELE QUISER ESTAR”, com carga horária de 02 horas, no valor total de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 17 de março de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA  Presidente do Tribunal de Justiça”

Cuiabá, 18 de março de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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