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D.O. nº28933 de 18/02/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 015 2017 SESP
D.O. nº28953 de 19/03/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 259.2021.SESP

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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 259/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 259/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MD TERCEIRIZADOS LTDA.

DO OBJETO: Concessão de REPACTUAÇÃO CCT 2024/2025 deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonista, incluindo mão de obra, insumos, encargos sociais, tributos e demais componentes, visando atender a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica repactuado o valor do contrato com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2024/2025, com aplicabilidade a partir de 01/05/2024, em conformidade com a Informação Técnica nº 335/2024/GICON.

O valor do posto passará para R$ 5.114,37 (Cinco mil cento e quatorze reais e trinta e sete centavos), e o valor mensal passará a ser R$ 10.228,74 (Dez mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos).

O valor global da vigência 11/11/2023 a 10/11/2024 será de R$ 118.849,27 (Cento e dezoito mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), sendo gerado um aumento contratual de R$ 4.353,91 (Quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos).

O valor global da atual vigência será de R$ 122.744,88 (Cento e vinte e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), sendo gerado um aumento contratual de R$ 8.249,52 (Oito mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

O valor anual do Contrato passará para R$122.744,88 (Cento e vinte e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa:036; P.A:2007; Natureza despesa: 339037/339092; Fonte: 17590000; VALOR: R$ 12603,43.

O valor da diferença da repactuação descrita é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos serviços efetivamente prestados.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a diferença oriunda da alteração do valor devido a repactuação

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/75978.

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e GERSON JOSE DA SILVA - MD TERCEIRIZADOS LTDA/ CONTRATADA.

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