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D.O. nº28953 de 19/03/2025
Retificação do extrato do Contrato n. 009-2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA
D.O. nº28953 de 19/03/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 219/2023

D.O. nº28953 de 19/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 267/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/01630

COMPROMISSÁRIO: NELSON KUBA DE ANDRADE, residente e domiciliado na Avenida Presidente João Goulart, n° 1184, Vila Aurora, Rondonópolis-MT, CEP:78.740-034, responsável pelo imóvel Fazenda Estrela, localizado na Comarca de Poxoréo .

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 26.991,35 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 219/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 29078/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 13354/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  06 de março de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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