Aguarde por favor...
D.O. nº28954 de 20/03/2025
ANIZIO DA SILVA CAMPOS FILHO - DETRAN - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - prorrogação
D.O. nº28954 de 20/03/2025

ALINE FERNANDA PARMINONDI PALMA - SESP - ALMT - Cessão mediante reembolso - prorrogar

D.O. nº28954 de 20/03/2025
BARTOLOMEU PATIRA PRONHOPA- SEDUC- ALM - Cessão Externa - prorragação

ATO ADMINISTRATIVO Nº 536/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2024/84823, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de ALINE FERNANDA PARMINONDI PALMA, Policial Penal, matrícula funcional nº 120314/001, lotada à época na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 19 de dezembro de 2024 a 01 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de março de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital