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D.O. nº28205 de 16/03/2022
Tapurah Extr Contr Chamada 001 2022
D.O. nº28207 de 18/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 050 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022

D.O. nº28207 de 18/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº042 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº050/ CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022

DA ESPÉCIE: Extrato   do Termo de Cessão de Uso, que entre si celebram o Estado         de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Terra Nova do Norte/MT.

DO OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico da Antiga Sede da Assessoria Pedagógica, localizada na Travessa São Paulo, 216 - Centro, com área de Terreno de 2.000,00 m² (Dois mil metros quadrado), área construída de 480,50 m² , conforme matricula 6.420, Lv. 02 Fl. 79 - Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Terra Nova do Norte - MT, e, por conseguinte a transferência de responsabilidade sobre o mesmo da Cedente para a Cessionário.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 16/03/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. PASCOAL ALBERTON - Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)

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