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D.O. nº28207 de 18/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 050 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022
D.O. nº28207 de 18/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº042 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022

D.O. nº28207 de 18/03/2022
Nova Guarita Homo Pregão 001 2022

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº042/ CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022

DA ESPÉCIE: Extrato   do Termo de Cessão de Uso, que entre si celebram o Estado         de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Colider/MT.

DO OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico da Escola Estadual São Vicente de Paula, localizada na Avenida Mato Grosso - Bairro Nossa Sra. Da Guia, Colider - MT, 78500-00, para abrigar a Escola Municipal de Educação Infantil Santa Paulina, com uma área de Terreno de 2.152,80 m² (Dois mil e cento e cinquenta e dois e oitenta metros quadrados), área construída de 1.142,32 m² , conforme matricula n° 9.770, Lv. 02 - 1° Cartório de Registro de Imóveis de Colider - MT, e, por conseguinte a transferência de responsabilidade sobre o mesmo da Cedente para a Cessionário.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 16/03/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. HEMERSON LOURENÇO MAXIMO - Prefeito Municipal de Colider/MT.

(Original Assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

(Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT)

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