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D.O. nº28955 de 21/03/2025
PORTARIA Nº032-2025 - IC Nº 022-2025 - RIVOLI - MARCIO MATTOSO
D.O. nº28955 de 21/03/2025

PORTARIA Nº035 - 2025 - IC Nº 010-2014 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - SOTEF

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PORTARIA Nº 035/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 010/2014/SINFRA, firmado com a SOTEF SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE VÁRIAS PONTES DE CONCRETO PRÉ - MOLDADO PROTENDIDO, EM VÁRIAS RODOVIAS DA MALHA RODOVIÁRIA DO SRE, INTEGRANTES DO PROGRAMA DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCONCRETO, CONSTANTES DO LOTE 10 DO EDITAL.

2º. Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º JOSÉ ROBERTO SODRÉ- Matrícula nº 340831 - Presidente;

2.   Eng.º JOCINEI DE AVILA SANTOS - Matrícula n° 342873 - 1° Membro;

3.   Eng.º MARCOS FELIPE SILVA FLORES - Matrícula nº 322722 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de março de 2025

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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