Legislação

D.O. nº28955 de 21/03/2025
GSB - Cancelamento da Portaria 1.756.2024

D.O. nº28955 de 21/03/2025

Extrato 20-03-2025

D.O. nº28955 de 21/03/2025
Publicação março 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 294 de 17 de março de 2025, outorga a TATIANA BORGES SAAD ADAMS, inscrita no CPF: 554.950.791-91, referente ao Processo nº 3365/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão do Sapo, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Ipiranga. _ Captação superficial, nas coordenadas geográficas (bombeamento mestre): Lat.17°42'35,32"S, Long.53°23'28,26"W; e vazão máxima de captação de 532,8 m³/h (0,148 m³/s ou 148 L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) a partir do qual se fará a distribuição para 03 (três) equipamentos de irrigação com áreas irrigadas: pivô central 01 - 49,9 ha, pivô central 05 - 93,5 ha; pivô central 06 - 111,2 ha, (área total: 254,6 ha.); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-3- Alto Araguaia, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; no Município de ALTO TAQUARI - MT, com validade até 13/02/2035.

Portaria nº 296 de 17 de março de 2025, outorga para NADIR SUCOLOTTI, inscrito no CPF: 186.097.670-00, referente ao Processo nº 3605/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Juá , para IRRIGAÇÃO nas Fazendas Caregi I e II. _ Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.12°11'51,53"S Long.55°59'12,37"W e vazão máxima de captação de 0,121591 m³/s (437,72 m³/h ou 121,5 L/s). A captação atenderá a 1 equipamento de irrigação do tipo pivô central com área irrigada de 101,1 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 06/03/2035.

Portaria nº 297 de 17 de março de 2025, outorga a NIRTE STIEVEN SUCOLOTTI, inscrita no CPF: 411.269.121-15, referente ao Processo nº 3606/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Juá, para IRRIGAÇÃO nas Fazendas Caregi I e II. _ Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.12°11'25,23"S Long.55°57'27,99"W e vazão máxima de captação de 0,20815 m³/s (749,34m³/h ou 208,15 L/s). A captação atenderá a 1 equipamento de irrigação do tipo pivô central com área de 173,33ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 06/03/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inercia do interessado, para AVANILDA SANTEIRO TEODORO SOUSA, inscrita no CPF: 801.571.221-15, referente ao Processo nº 1251/2023, conforme Parecer Técnico Nº 1108/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento para VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., inscrito no CNPJ: 44.067.725/0001-72, referente ao Processo nº 2895/2023, conforme Parecer Técnico Nº 3189/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inercia do interessado, para VALOR ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ:15.064.116/0001-61, referente ao Processo nº 3087/2024, conforme Parecer Técnico Nº 2643/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inviabilidade técnica, para CAMILLA SOARES HUNGRIA AMARAL DE ALMEIDA, inscrito no CPF: 287.644.348-18, referente ao Processo nº 2503/2022, conforme Parecer Técnico Nº 963/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inercia do interessado, para Camilla Soares Hungria Amaral de Almeida, inscrito no CPF: 287.644.348-18, referente ao Processo nº 2544/2022, conforme Parecer Técnico Nº 961/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inercia do interessado, para GLAYTON CESAR RODRIGUES DE SOUZA, inscrito no CPF:797.261.351-68, referente ao Processo nº 76/2023, conforme Parecer Técnico Nº 984/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inercia do interessado, para Sérgio Amaral De Almeida, inscrito no CPF: 105.552.688-96, referente ao Processo nº 2498/2022, conforme Parecer Técnico Nº 962/2025.