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D.O. nº28955 de 21/03/2025
Extrato 20-03-2025
D.O. nº28955 de 21/03/2025

Publicação março 02

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 279 de 14 de março de 2025, Transferir a outorga de FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA DE BICOMBUSTÍVEIS, inscrito no CNPJ sob n° 20.003.699/0004-01, concedida pela Portaria nº 578 de 20/05/2024, publicada no D.O.E do dia 22/05/2024, para FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.003.699/0004-01, referente ao Processo nº 2326/2024, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos, com validade até 10 de junho de 2027.

*Este extrato substitui o publicado no dia 19/03/2025

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

IVANDO LOSS, CPF: 883.900.551-04, Processo nº 4123/2024. Município: Gaúcha Do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°7'58.0200”S e Long. 53°13'23.4800”W. Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-9. Validade do cadastro: 18/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010

SUPERMERCADO CONCORDIA LTDA, CNPJ: 37.444.452/0001-72, Processo nº 4121/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°35'50.7500”S e Long. 56°8'1.2300”W. Vazão máxima de bombeamento 18 m³/h por um período de 0,528 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 18/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010

GELSON OLIVEIRA PINTO, CPF: 502.565.801-20, Processo nº 4178/2024. Município: Tapurah/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°25'58.3000”S e Long. 56°23'46.6200”W. Vazão máxima de bombeamento 3,9 m³/h por um período de 2,15 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 18/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010

JOCI PICCINI, CPF: 307.992.799-00, Processo nº 2391/2023. Município: Lucas Do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°53’34,92”S e Long. 56°25’12,71”W. Vazão máxima de bombeamento 3,25 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; e PT 02 - Lat. 12°53’31,52”S e Long. 56°25’09,4”W. Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,04 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Parecis, UPG A-11. Validade do cadastro: 18/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1.029/2025: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, CNPJ: 03.507.571/0001-05, Processo nº 1026/2025. O poço tubular será construído na Comunidade de Braço do Meio (A), zona rural do município de Acorizal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°18'38"S e Long. 56°20'41,85"W; A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano De Oliveira, CREA MT 1200631054. Essa autorização vigorará até 20 de setembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.041/2025: AGROPECUARIA TP LTDA, CNPJ: 47.786.617/0001-48, Processo nº 4485/2024. O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: Dessedentacao Animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 16 - Lat. 13°7'16.9000"S e Long. 55°41'54.0000"W; e PT 17 - Lat. 13°6'33.1000"S e Long. 55°41'23.5000"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a Agua Boa Pocos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Débora Perozzo, CREA MT 31573. Essa autorização vigorará até 20 de setembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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