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D.O. nº28955 de 21/03/2025
PORTARIA Nº027-2025 - IC Nº 018-2025 - ATRATIVA ENGENHARIA - PAULO ROBERTO MACHADO GOMES
D.O. nº28955 de 21/03/2025

PORTARIA Nº030-2025 - IC Nº 023-2023 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - ÁGAPE

D.O. nº28955 de 21/03/2025
PORTARIA Nº032-2025 - IC Nº 022-2025 - RIVOLI - MARCIO MATTOSO

PORTARIA Nº 030/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 023/2023/00/00 - SINFRA, firmado com a Empresa ÁGAPE CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica e Canalização do Esgoto do Estacionamento do Pátio de Formatura e Treinamento da PMM - Raio, no município de Cuiabá - MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª IANA DIANEZ MARQUES - Matrícula n° 305613 - Presidente;

2. Eng.° AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula n° 322853 - 1° Membro;

3. Eng.ª JESSICA DAIANNE MIRANDA MEIRA - Matrícula n° 342866 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de março de 2025

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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