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D.O. nº28955 de 21/03/2025
RESOLUÇÃO CETb 04
D.O. nº28956 de 24/03/2025

RESOLUCAO CEPET - Comissão Eleitoral

D.O. nº28957 de 25/03/2025
RESOLUÇÃO CEPIR - CALENDÁRIO 2025

RESOLUÇÃO Nº 01/2025/ CEPET/SETASC/MT

Dispõe sobre a alteração da resolução n.º 01/2024/CEPET/SETASC/MT, referente à constituição de Comissão Eleitoral para escolha das Organizações da  Sociedade Civil, do Comitê Estadual de Combate e Enfrentamento a Tortura de Mato Grosso - CEPET/MT.

O  COMITÊ  ESTADUAL  DE  PREVENÇÃO  E  ENFRENTAMENTO  À  TORTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, constantes no Decreto n° 645, de 16 de setembro de 2020, e

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 19 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução n.º 01/2024/ CEPET/SETASC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de 11.06.2024, pág.79, referente à composição da Comissão Eleitoral, com a finalidade de proceder em todos os atos para a Recomposição de assentos vagos, de titularidade e suplência, na composição do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura de Mato Grosso.

Art. 2º Ficam incluídos na Comissão o Conselheiro Matheus Alberto Rondon e Silva e a Conselheira Polianna de Souza Corrêa

Art. 3º Ficam mantidas as disposições e demais membros estabelecidos na  Resolução n.º 01/2024/ CEPET/SETASC/MT .

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Claudia Pereira e Silva

Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e

Enfrentamento à Tortura em Mato Grosso - CEPET MT

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