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D.O. nº28955 de 21/03/2025
Publicação março 02
D.O. nº28956 de 24/03/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 340/2024

D.O. nº28956 de 24/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 34/2023

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/39841

COMPROMISSÁRIO: ANTÔNIO MARCIANO NALESSO, residente e domiciliado(a) na Estrada José Alberto Coral, sítio Ventania, Zona Rural, Piracicaba- SP.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 2.098,13 (dois mil, noventa e oito reais e treze centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 340/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 3621/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 12324/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 18  de março de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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