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PORTARIA Nº 160/2025/DAC/DPEMT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 155/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 2025.0.000004116-5

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS

Fiscais de Contrato

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Endry Lucas dos Santos Egídio

101005544

Fiscal Substituto

João Paulo Maia Oliveira

100790

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000012639-3 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 155/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Fiscalização Geral.

Data de Assinatura: 21/03/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

Defensoria Pùblica do Estado de Mato Grosso