Legislação

D.O. nº28958 de 26/03/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00005/2025/GPA

D.O. nº28958 de 26/03/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00007/2025/GPA

D.O. nº28959 de 27/03/2025
Edital de Notificação de Penalidade 26/03/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00007/2025/GPA

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00006, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 65 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE PEDRA PRETA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	Emplacamento	2017	2019	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado de Registro de Veículos - CRV / Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV	2021	2021	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou Características	2019	2019	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2018	2019	20	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2016	2019	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2015	2019	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2008	2021	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas de Certificado de Registro de Veículos - CRV e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV Inutilizável e Apreendido	2019	2019	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2018	2018	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.111	Exames para Habilitação	2015	2015	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca para Definitiva de CNH	2018	2018	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2018	2018	14	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2ª Via da Habilitação	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria, Adição de Categoria	2018	2018	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.61	Transferência de Pontuação	2014	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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