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D.O. nº28953 de 19/03/2025
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
D.O. nº28958 de 26/03/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28958 de 26/03/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2004/SEDUC

ORIGEM: Dispensa de Licitação

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/00118

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: Provincia Santa Tereza do Menino Jesus - CNPJ nº 09.265.154/0001-80

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual São Francisco no município de Jaciara/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e o reajuste do contrato n° 31/2004.

DO REAJUSTE: O valor mensal que era de R$ 23.408,14 (vinte e três mil, quatrocentos e oito reais e quatorze centavos) passará a ser de R$ 24.475,82(vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente termo passará a ser de R$ 293.709,84 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 31/3/2025 e término em 30/3/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial n° 83258/2020/PGE/MT, Parecer Referencial 83270/2020/PGE/MT, OJN010/CPPGE/2022, Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT e Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

Gestor do Contrato: Lucelene Maria de Vasconcelos

Fiscal Titular: Arlete Candido da Costa

Fiscal Suplente: Adoraci Maria Schneider Diehl

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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