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D.O. nº28958 de 26/03/2025
Edital de Indeferimento SUIMIS - SEMA-PRO-2025-11560
D.O. nº28958 de 26/03/2025

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - SEMA-PRO-2025-11555

D.O. nº28958 de 26/03/2025
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - SEMA-CIN-2025-01968

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

10342/2024

Maria Fernanda Foliatti Canabarros

BTF Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

50.936.569/0001-64

PT nº 185833/CSER/SUIMIS/2025.

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 24 de março de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT

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