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D.O. nº28953 de 19/03/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA 01.2025 -
D.O. nº28959 de 27/03/2025

005.2025.SESP RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA

D.O. nº28960 de 28/03/2025
006.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 005/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2025/10104  e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa CONSTRUMAIS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.968.146/0001-54, para Aquisição de copos descartáveis para atender a demanda da SESP e suas Unidades desconcentradas, no valor global de R$ 48.780,00 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, de 26 de março de 2025.

ORIGINAL ASSINADO DIGITALMENTE

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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