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D.O. nº28959 de 27/03/2025
ATO Nº 083/2025 - Nomear LARISSA HEVELYN DANIEL DE OLIVEIRA no cargo de Assessora de Defensora
D.O. nº28959 de 27/03/2025

Extrato_4__TERMO_ADITIVO___CONTRATO_056_2023

D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 417.SSDPG 26.03.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2023-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.

Objeto: a) Prorrogar o prazo do contrato nº 056/2023 por mais 12 (doze) meses; b) Resguardar o direito à solicitação de repactuação/reajuste nos termos do contrato.

Vigência: O prazo de vigência fica prorrogado até 05/04/2026.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 2025.0.000000139-2, Parecer Jurídico nº 101/2025/CJCC/DJ.

Data de assinatura: 05/04/2025.

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Eloiza Pinho da Silva - Representante Legal da ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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