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D.O. nº28959 de 27/03/2025
Extrato_4__TERMO_ADITIVO___CONTRATO_056_2023
D.O. nº28959 de 27/03/2025

PORTARIA Nº 417.SSDPG 26.03.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 088/2025/DPG - Conceder Progressão Funcional Vertical

PORTARIA Nº 417/SSDPG, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe acerca de revogações de portarias que designaram Defensores Públicos em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000005948-0.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 243/2022/SDPG, que designou o Defensor Público CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Colíder, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2025.

Art. 2º. REVOGAR a Portaria n.º 047/2025/SSDPG, que designou a Defensora Pública LINDALVA DE FATIMA RAMOS em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2025.

Art. 3º. REVOGAR a Portaria n.º 208/2023/SDPG, que designou as Defensoras Públicas LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES e GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA e o Defensor Público GLAUBER DA SILVA em acúmulo de funções na 6ª Defensoria do Núcleo Cível de Sinop, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2025.

Art. 4º. REVOGAR a Portaria nº 1227/2022/SDPG, no que tange a designação em acúmulo de funções da Defensora Pública LUCIANA BARBOSA GARCIA na 7ª Defensoria do Núcleo Cível de Sinop, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2025.

Art. 5º.  A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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