Aguarde por favor...
D.O. nº28958 de 26/03/2025
Portaria nº 333 -2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 002-2025 - IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES
D.O. nº28959 de 27/03/2025

PORTARIA Nº 344-2025 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio.

D.O. nº28966 de 07/04/2025
Portaria prorrogação 345/2025/SEMA

PORTARIA Nº 344/2025/SEMA/MT.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE em substituição, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;

Considerando a Lei nº 9.502, de 14 de janeiro de 2011, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio, criado por meio da Lei Estadual nº 8.504/2006, localizado nos municípios Cuiabá e Santo Antônio de Leverger/MT.

Art. 2º. O Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio é seu instrumento técnico e legal de implantação, gerenciamento e administração, encontrando-se disponível para consulta pública no website desta Secretaria e em sua Sede.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, de 26 de março de 2025.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Portaria nº 001/2025/SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital