Legislação

D.O. nº28956 de 24/03/2025
EXTRATO INTERMED 10.2025 CAMARA ALTO ARAGUAIA - REGIME FECHADO

D.O. nº28959 de 27/03/2025

EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 01 E 02.2025 TRANSBROKER - REGIME FECHADO E SEMIABERTO (1)

D.O. nº28961 de 31/03/2025
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 17 E 18.2025 SAEMI - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

EXTRATO DE TERMO 01/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE O CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/CONCEP E A EMPRESA TRANSBROKER TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA,FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC/SAAP/SEJUS.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/CONCEP, EMPRESA TRANSBROKER TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 12019, suplente VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: KEILA MACHADO, portadora do RG nº 000505.391 SSP/RO, inscrita no CPF sob o nº 390.736.452-04, juridico@grupoformula.com.br;

Fica designado fiscal pelo CONCEP: KIRK JOSÉ PREZA NOGUEIRA, CPF nº 474.848.701-10, Fone: (65) 99940549.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00737.

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025.

ASSINAM: HELBERTY KOWALSKY GONÇALVES (Transbroker Transporte e Representação Comercial Ltda), LEONARDO LUIZ NUNES BERNAZZOLLI (Presidente do Conselho da Comunidade de Cuiabá e Várzea Grande/CONCEP-MT), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado De Justiça/SEJUS), ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO 02/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE O CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/CONCEP E A EMPRESA TRANSBROKER TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC/SAAP/SEJUS.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/CONCEP, EMPRESA TRANSBROKER TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;