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PORTARIA N° 018/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/00053

Nº 009/2021

VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA

1° Aditivo de vigência do Termo do Contrato n° 009/2021/SAAF/SEFAZ cujo objeto é “prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses.” Vigência terá início em 01/03/2022 até 01/03/2023

Fiscal: Ana Paula de Lima Florencio.

Matrícula: 874909-4.

Substituto:  Paula Adriana dos Santos Torrecilha

Matrícula: 201538

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá a data de 15/03/2022..

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de março de 2022.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)