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D.O. nº28959 de 27/03/2025
Portaria Fiscais nº 031-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 008_2025_SAAF_SEFAZ- OLMI INFORMÁTICA LTDA
D.O. nº28960 de 28/03/2025

Portaria Fiscais nº 030-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 007_2025_SAAF_SEFAZ- NICK COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

D.O. nº28960 de 28/03/2025
Portaria Fiscais nº 036-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 014_2025_SAAF_SEFAZ- MARIA LUISA KOENIGKAM

PORTARIA N° 030/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:

     SEFAZ-PRO-2024/10763.01

Termo de Contrato:

Nº 007/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada:

NICK COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Objeto:

Aquisição de bens mobiliários corporativos, eletrodomésticos para copa e cozinha, bens auxiliares na atividade de fiscalização e serviços gerais, para atender as demandas das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT).

Valor da Contratação:

R$ 126.509,84 (cento e vinte e seis mil quinhentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Gestor:

Gabriel Herrero A. Fernandes - Matrícula: 204592

Gestor Substituto:

Marcelo  Jorge  dos  Santos  Ganiko - Matrícula: 251454

Fiscal:

Elvis   Bolívar   da   Silva - Matrícula: 48741

Fiscal Substituto:

Josué  Neves  Ormonde - Matrícula: 251448

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 26 de março de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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