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D.O. nº28205 de 16/03/2022
Termo de Aprovação
D.O. nº28206 de 17/03/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (HIPÓFISE) original assinado

D.O. nº28207 de 18/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 0032022 Processo n 05282022 SIGADOC

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2022/00282

ORDEM DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº. 001/2022/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: DANUBIO PSICULTURA LTDA

III - OBJETO: Aquisição de Hipófise (hormônio) para reprodução de alevinos

IV - VIGÊNCIA: objeto de entrega imediata/única.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Termo de Referência nº 002/2022/COPEF/DIATER/EMPAER-MT fls. 03-08, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, , Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais fls. 92-128, do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2022/00282.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 4352; elem. de despesas: 33.90.30.01; fonte: 196

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Antonio Claudino da Silva Filho

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Sérgio Roberto Pitz.

(original assinado)

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