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D.O. nº28959 de 27/03/2025
Portaria 06.2025.UNISECOR.GS.SINFRA - PAD SINFRA-PRO-2024.06130
D.O. nº28960 de 28/03/2025

PORTARIA N.º 002.25 - Itanhangá - Conv. 0179.2025 - MT Iluminado - 1. Glauce - 2. Samir

D.O. nº28960 de 28/03/2025
PORTARIA Nº 09 - Instauração TCE - Convênio 0937-2022- Jangada

PORTARIA Nº 002/2025/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0179-2025/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT, cujo objeto é Transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal; fornecendo o quantitativo de 1.402 unidades de luminárias LED de alto desempenho ao Município de Itanhangá/MT..

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arq.ª Glauce Luciene Niccoli Mendes Romio, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Samir El Haje Felfile, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de março de 2025.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades em substituição

*Original assinado

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