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D.O. nº28962 de 01/04/2025
ATO N. 630/2025
D.O. nº28962 de 01/04/2025

2024.12.05012 - CLEIMAR SOUZA DIAS VENANCIO - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (1)

D.O. nº28962 de 01/04/2025
2024.12.07089 - WILSON MACHADO VILAS BOAS - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (1)

ATO N.º 498/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.05012, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez da Sra. CLEIMAR SOUZA DIAS VENANCIO, RG n.º 05***47-7 - SEJUSP/MT e CPF n.º 406.***.***-15, retornando-a ao serviço público estadual com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 107019 e a inteligência dos artigos 11, incisos IV e V, 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.° 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 01 de abril de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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