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D.O. nº28962 de 01/04/2025
ATO N. 632/2025
D.O. nº28962 de 01/04/2025

ATO N. 630/2025

D.O. nº28962 de 01/04/2025
2024.12.05012 - CLEIMAR SOUZA DIAS VENANCIO - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (1)

ATO N. 630/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015 c/c artigo 140-A, § 1º, inciso I e § 2º, inciso II da Constituição Estadual de MT, redação dada pela Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e ainda nos termos dos artigos 1° e 2°, incisos I a V da LCF n° 152, de 03 de dezembro de 2015, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014, bem como o teor do Processo nº 2025.4.01933, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Compulsoriamente, com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). ILONI FOCHESATTO, portador (a) do RG nº 1003471693/SSP/RS e do CPF nº 183.313.190-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14 D-12, 40 horas semanais de trabalho, contando com 34 Anos, 8 Meses e 20 Dias de tempo total de contribuição, contados até 19 de março de 2025, lotado (a) na SECRETARIA ESTADO DE ASSIST SOCIAL CIDADANIA, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de Março de 2025.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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