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D.O. nº28962 de 01/04/2025
PORT 362-25 DELEGAÇÃO COMPETENCIAS SUZANE.
D.O. nº28962 de 01/04/2025

PORT 370-25 REGUL FUNC ANTONIO JOSE

D.O. nº28963 de 02/04/2025
PORT 364-25 GESTOR FISCAL CONTRATO PRO-42735-25

PORTARIA Nº 370/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a publicação da Desistência de Licença Para Tratamento de Interesse Particular, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2025/34759;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional a Desistência de Licença Para Tratamento de Interesse Particular da Portaria 00375/14, publicada no Diário Oficial de 14/08/2014 pag. 36, de ANTONIO JOSE ALVES VIEIRA, CPF: xxx.xxx.111-34. A partir de 31/07/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 31 de março de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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