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D.O. nº28962 de 01/04/2025
PORTARIA N. 034-2025-CEE-MT
D.O. nº28962 de 01/04/2025

PORT 362-25 DELEGAÇÃO COMPETENCIAS SUZANE.

D.O. nº28962 de 01/04/2025
PORT 370-25 REGUL FUNC ANTONIO JOSE

PORTARIA Nº 362/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o art. 71, inciso VIII, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competências da Secretaria de Estado de Educação à Chefe de Gabinete, SUZANE CORREA TEIXEIRA BRITO BUENO, designada pela PORTARIA Nº 356/2025/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado ed. 28.961, de 31 de março de 2025, p. 42, para praticar atos administrativos no âmbito desta Secretaria de Estado.

Art. 2º Constituem atribuições da Chefe de Gabinete, além das legalmente atribuídas:

I - prestar atendimento e promover o tratamento aos pleitos de servidores, pessoas, autoridades e entidades, em demandas vinculadas ao Gabinete do Secretário;

II - avaliar, coordenar, monitorar e supervisionar o desenvolvimento das atividades e projetos das unidades administrativas do nível de Apoio Estratégico Especializado diretamente vinculados ao Secretário de Estado;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de fevereiro de 2025.

Cuiabá, 31 de março de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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