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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 101/2023/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada, para atender as demandas do Sistema Penitenciário.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 1.057.772,16 (UM MILHÃO, CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SISPEN; PROGRAMA:509; PROJETO ATIVIDADE: 2750; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 17590000; VALOR: R$ 120.484,03

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: PJC-PRO-2023/02099.13.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E WILLIAN LOPES DE AGUIAR - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA/CONTRATADA.