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D.O. nº28962 de 01/04/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO 362.2024.SESP - MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 362/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 362/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na Aquisição de materiais de consumo (fios, lâmpadas, disjuntores, parafusos, buchas, dentre outros itens) para atender a demanda das unidades: SOCIOEDUCATIVO E SISPEN, nas condições estabelecidas neste Contrato.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 37.060,20 (TRINTA E SETE MIL, SESSENTA REAIS E VINTE CENTAVOS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SISPEN/SÓCIO; PROGRAMA:509/520; PROJETO ATIVIDADE: 2750/2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15010100/15000000; VALOR: R$ 37060,20.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, bem como dos demais Termos Aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados, as partes assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: PJC-PRO-2024/04563.04.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E CARLOS ALBERTO MENDONÇA JUNIOR - MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA/CONTRATADA