Aguarde por favor...
D.O. nº28206 de 17/03/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2071/2022
D.O. nº28206 de 17/03/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2471/2022

D.O. nº28206 de 17/03/2022
Extrato Termo de rescisão Unilateral Rosales contrato 027 2020

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2471/2022

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  Mauro Fernando Schaedler, CPF sob o nº 503.227.459-34, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA TRÊS COQUEIROS, inscrito no SIMCAR MT51342/2019 e CAR Federal nº MT-5101902- BEC17876D41D4B41B8238F2C9E33E5AB. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Brasnorte/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2022. SIGNATÁRIOS: Mauro Fernando Schaedler e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital