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D.O. nº28206 de 17/03/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2471/2022
D.O. nº28206 de 17/03/2022

Extrato Termo de rescisão Unilateral Rosales contrato 027 2020

D.O. nº28206 de 17/03/2022
Extrato Portaria Março 09

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 027/2020/SEMA

PROCESSO N. SEMA-PRO-2022/00406

OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato n°027/2020/SEMA, firmado com a empresa ROZALES ENGENHARIA E AMBIENTAL EIRELI, pela Contratante.

FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente termo nos artigos 77, 78 incisos I, II e IV e art. 79, inciso I, §1º da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como Parecer nº 25-C-SUBPGMA/2022 e demais justificativas constantes nos autos.

DOS EFEITOS DA RESCISÃO: A partir da data de assinatura do termo.

DATA DE ASSINATURA: 15/03/2022

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

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