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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 416/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 416/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAS DE INFORMÁTICA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na aquisição de material de ensino para atender as necessidades de crianças e adolescentes em projetos e demandas da Rede Cidadã e do Sistema Socioeducativo, nas condições estabelecidas neste contrato.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 335.938,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SOCIO/SISPEN; PROGRAMA:520 PROJETO ATIVIDADE: 2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15000000; VALOR: R$ 225.000,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 3103/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/25130.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E ALDENEY ANTONIO NETO - CYAN PAPELARIA E MATERIAS DE INFORMÁTICA LTDA /CONTRATADA