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D.O. nº28962 de 01/04/2025
EXTRATO-PORTARIA-156-2025-CONTRATO-052-2025-LUPPA-LUPPA-ADMINISTRADORA-DE-SERVIÇOS-E-REPRESENTAÇÕES-
D.O. nº28962 de 01/04/2025

PORTARIA Nº 450.SSDPG 31.03.2025 - Torna sem efeito portaria

D.O. nº28962 de 01/04/2025
REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 01100.2021.SDPG - Concede averbação licença prêmio Defensor Público - Luiz Augusto

PORTARIA Nº 450/SSDPG DE 31 DE MARÇO DE 2025

Torna sem efeito a Portaria nº 380/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2024.0.000004265-0.

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 380/2025/SSDPG.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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