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D.O. nº28963 de 02/04/2025
0212 - comissoes alineas a) e b) do inciso I do art. 5 do Decreto n. 764-2024
D.O. nº28963 de 02/04/2025

ERRATA -NOME DA EMPRESA - CTR- 002.2023

D.O. nº28963 de 02/04/2025
0213 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 045.2025- LEI 8.666

ERRATA DA PORTARIA Nº 0195/2025/GBSES PUBLICADA EM 26/03/2025 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.958 PÁGINA Nº 48

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes da PORTARIA Nº 0195/2025/GBSES PUBLICADA EM 26/03/2025 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.958 PÁGINA Nº 48, que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

CONTRATO Nº 002/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 20/03/2025 A 25/01/2026

FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - LAFRON - LACEN

De: Suelen Degasperi Souza - Matrícula: 307429

Para: Eder Carlos da Silva - Matricula: 115834

LEIA-SE:

CONTRATO Nº 002/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 20/03/2025 A 25/01/2026

FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL  SETORIAL- LACEN - LAFRON

De: Suelen Degasperi Souza - Matrícula: 307429

Para: Eden Carlos da Silva - Matricula: 115834

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 0195/2025/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 01 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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