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D.O. nº28963 de 02/04/2025
RERRATIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - SEFAZ-PRO-2024_02794 -Termo de Doação nº 001-2025-SAAF-SEFAZ - Barão de Melgaço
D.O. nº28964 de 03/04/2025

Extrato -Termo de Cooperação N. 0119-2025 SEFAZ X Município de Alto Paraguai - Intercâmbio

D.O. nº28964 de 03/04/2025
Extrato de Publicação ao Termo do Contrato n. 020_2025_SAAF_SEFAZ- SAS INSTITUTE BRASIL (1)

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0119/2025/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT - CNPJ: 03.648.532/0001-28

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/01654.

OBJETO: Parceria com o município de ALTO PARAGUAI/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 27/03/2025.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Adair José Alves Moreira - Prefeito Municipal.

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