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D.O. nº28963 de 02/04/2025
PORTARIA Nº 462.SSDPG 01.04.2025- Férias
D.O. nº28964 de 03/04/2025

PORTARIA Nº 464.SSDPG 02.04.2025 - Altera portaria designação Defensor em acúmulo - férias

D.O. nº28964 de 03/04/2025
EXTRATO-DO-CONT-Nº-072-2025-GUARANI-CLIMATIZAÇÃO-COMÉRCIO-E-SERVIÇOS-LTDA

PORTARIA Nº 464/SSDPG DE 02 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de alteração de artigo de portaria referente a designação de Defensor Público em acúmulo de funções

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2024.0.000006377-0.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os artigos 1º e 2º da Portaria n.º 306/2025/SDPG, para designar em acúmulo de funções o Defensor Público HERCULES DA SILVA GAHYVA nos períodos de 23/07/2025 a 01/08/2025 - 10 (dez) dias e 04/08/2025 a 13/08/2025 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias pelo Defensor Público ALTAMIRO ARAUJO DE OLIVEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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