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D.O. nº28965 de 04/04/2025
Portaria 049.2025 - Fiscais Cont. 010.2025 - Academia Ação Futebol Ltda – ME
D.O. nº28965 de 04/04/2025

RETIFICAÇÃO PORTARIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (1) (2)

D.O. nº28966 de 07/04/2025
PORTARIA Nº 000.2025 - Substituição de Membro da Comissão Biênio 2024_2026 Luciana

PORTARIA N° 71/2025/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual;

Considerando o que preceitua o artigo 2º inciso I e XI da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos Termos de Fomento e Colaboração aplicação da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Instrução normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE No 01, de 17 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Retificar a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento formalizados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED/MT, do programa 521 - Ampliação do Acesso do Esporte e Lazer, referente a programas e projetos de caráter desportivo. nos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.

Art. 2° Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro, bem como seus respectivos substitutos, que deverão assumir no caso de vacância ou impedimento legal.

Titulares:

Antônio Duarte Figueiredo Neto - matrícula 36308;

Leandro dos Santos Duarte - Matrícula: 221511;

Adriana dos Santos Rossi - Matrícula: 118001;

Thaysa Bianca Santiago Brito - Matrícula: 308141;

Suplentes:

Lucia Aparecida dos Santos - Matrícula: 84510;

Thais Laura de França Luchesi Crestani - Matrícula: 290402;

Elvis Antunes da Fonseca Soares - Matrícula: 239110;

Pamela Cristina Cabral Pereira - Matrícula: 347785;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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