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D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020/MTI
D.O. nº28536 de 07/07/2023

EXTRATO CONTRATO DE CONSUMO Nº 0032023MTI RJR

D.O. nº28543 de 18/07/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2022/MTI

EXTRATO DO CONTRATO DE CONSUMO Nº 003/2023/MTI

DA ESPÉCIE: Contrato de consumo nº 003/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

PROCESSO Nº MTI-PRO-2023/00586.

DO OBJETO: O presente refere-se à contratação de empresa para fornecimento de insumo para manutenção e sustentação dos apps, sistemas e serviços da plataforma de transformação digital.

DO CONSUMO: O presente contrato está vinculado ao Processo Administrativo 498278/2019, referente ao Modelo de Negócio: Plataforma Tecnológica para Transformação Digital e Contrato de Natureza Associativa de Parceria de Negócio Nº 002/2020/MTI, fazendo parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por se tratar de consumo de serviço relacionado à finalidade social da MTI, nos termos dos itens descritos na cláusula terceira do Contrato de Natureza Associativa de Parceria de Negócio Nº 002/2020/MTI e previsão do Artigo 28, § 3º, I da Lei 13.303/2016, não se aplica licitação.

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

DO VALOR: O valor total do presente instrumento de contrato é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11.401; Atividade:1139; Programa: 515; Tarefa 1; Natureza de Despesa:339039; Fonte: 15010000.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SAVIO GOMES - Diretor-Presidente Interino e Diretor Vice-Presidente/MTI Contratante e Sr. ROBERTO FLORENTINO DA SILVA JR/ RJR Comercio Serviços e Informática LTDA - Contratada.

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