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D.O. nº28967 de 09/04/2025
Portaria 051.2025 - Fiscais Cont. 012.2025- MCK Soluções Ltda - ME
D.O. nº28967 de 09/04/2025

PORTARIA N 306-2024 -SECEL-MT - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EDITAIS N. 12, 13, 14 E 15 - 2023 - LPG - RETIFICAÇÃO 2

D.O. nº28969 de 11/04/2025
Portaria 076.2025- Fiscais Cont. 014.2023- ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 306/2024/SECEL-MT

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 306/2024/SECEL-MT, publicada em 16 de outubro de 2024 no Diário Oficial de Mato Grosso nº 28.851, dos membros para compor a Comissão de Fiscalização dos Editais de Seleção Pública nº 12/2023/SECEL/MT, 13/2023/SECEL/MT, 14/2023/SECEL/MT e 15/2023/SECEL/MT da Lei Paulo Gustavo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual; e,

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, na INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016; e, pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo;

Considerando que os Editais de Seleção Pública nº 12/2023/SECEL/MT, 13/2023/SECEL/MT, 14/2023/SECEL/MT e 15/2023/SECEL/MT, da Lei Paulo Gustavo, estabelecem a indicação de Comissão de Fiscalização composta por servidores da SECEL-MT.

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização dos projetos selecionados no Edital de Seleção Pública nº 12/2023/SECEL/MT - Viver Cultura - Expressões Artísticas - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 13/2023/SECEL/MT - Viver Cultura - Identidades - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 14/2023/SECEL/MT - Fomento Audiovisual - Documentário Temático - Edição Lei Paulo Gustavo e Edital de Seleção Pública nº 15/2023/SECEL/MT - Fomento Audiovisual - Diretor(a) Estreante - Edição Lei Paulo Gustavo:

Coordenador da Comissão:

Alex Henrique Cardoso Rodrigues - Matrícula: 315952;

Membros da Comissão:

1. Alex Henrique Cardoso Rodrigues - Matrícula: 315952;

2. Renata Penariol Saves - Matrícula: 330971;

3. Suellyn Maria de Sousa Silva - Matrícula: 345859;

4. Mariana Vieira dos Santos - Matrícula: 308031;

5. Fernanda Susia Santana da Silva - Matrícula: 344884;

6. Rayssa Damasceno Padilha - Matrícula: 348050;

7. Nagela Maria Ferreira de Castro Amorim - Matrícula: 318279;

8. Raphael Cavassan Dourado - Matrícula: 302520;

9. Lauro Victor Marques Gonçalves - Matrícula: 123875;

10.      Laiany Maria de Amorim - Matrícula: 325610; e,

11.      Fabiana Aparecida Ferreira Metello Taques - Matrícula: 347604.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 07 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de abril de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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