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PORTARIA Nº 0230/2025/SES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Ato nº 414/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.420, de 19 de janeiro de 2023, que nomeou a servidora Zelma Beatriz Paz Miranda, matrícula nº 63793, para o cargo de Coordenadora de Gestão e Organização dos Serviços, Nível DGA-05, a partir de 01 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o usufruto de licença-prêmio pela referida Coordenadora de Gestão e Organização dos Serviços, Zelma Beatriz Paz Miranda, matrícula nº 63793, no período de 31 de março de 2025 a 09 de abril de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, interinamente, para o exercício das atribuições do cargo de Coordenadora de Gestão e Organização dos Serviços, a servidora Maria Luiza de Oliveira Silveira, matrícula nº 234126, ocupante do cargo de Enfermeira - PTNSSSUS, no período de 31 de março de 2025 a 09 de abril de 2025, durante o usufruto da licença-prêmio da titular.

Art. 2º A interinidade da função será exercida cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo da servidora designada, enquanto vigente o período fixado no caput do art.1º.

Art. 3º A servidora designada fará jus à percepção do adicional financeiro correspondente ao exercício da função mencionada no art. 1º, durante o período estabelecido.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 07 de Abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)