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D.O. nº28967 de 09/04/2025
PORT SAIOP
D.O. nº28967 de 09/04/2025

MINUTA (PARA CMT DO CR ASSINAR) DA PORTARIA N.º 06.JE.DPOE.14CR.PMMT DE 28 MARÇO 2025. JORNADA EXTRAORDINÁRIA RETIFICA PORTARIA 01 DE 2025

D.O. nº28968 de 10/04/2025
Port. 049-2025 - Homologa a Ata de matrícula 003-2025 - 33º CFSd e Inclui na PMMT

PORTARIA Nº 06/J.E./DPOE/14°CR/PMMT, DE 28 MARÇO DE 2025.

RETIFICA EM PARTE A PORTARIA N° 01/J.E./DPOE/14°CR/PMMT DE 07JAN25, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, FONTE PMMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, A COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, COMBINANDO COM OS ARTIGOS 84 E 139-A, PARÁGRAFO 1° E SEUS INCISOS I, II E III E PARAGRAFOS 2°, 3° E 4°, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

CONSIDERANDO QUE O HOUVE FALHA NO SISEXTRA, A SABER: O R. SISTEMA NÃO CONSEGUIU INSERIR OS PEDIDOS 153.890, 153.891, 153.892 E 157.916, (SISEXTRA), ONDE CONSTA A JORNADA EXTRAORDINÁRIA  EXECUTADA POR POLICIAIS MILITARES NA ÁREA DE CIRCUNSCRIÇÃO DO 14° COMANDO REGIONAL, NOS DIAS 08 E 28DEZ24 E, COM ISSO, NÃO CONTABILIZANDO AS HORAS NO BANCO DE HORAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, FONTE PMMT.

EM VIRTUDE DO FATO DA PORTARIA TER SIDO PUBLICADA CONTENDO DADOS DE SERVIDORES DESCRITOS DE FORMA EQUIVOCADA E HAVENDO A NECESSIDADE DE SUA DEVIDA CORREÇÃO, RESOLVE:

ART. 1º RETIFICAR PARCIALMENTE A PORTARIA ABAIXO RELACIONADA.

1 - PORTARIA N° 01/J.E./DPOE/14°CR/PMMT DE 07JAN25 - D.O.E. N° 28.905 DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

ORD - POSTO - GRADUAÇÃO -   NOME COMPLETO - MATRICULA - DATAS TRABALHADAS - HORAS TRABALHADAS - VALOR A RECEBER

ONDE SE LÊ:

Ordem - Posto Grad - Nome Matricula - Qtde Hora - Datas

6 - CAP PM - GUILHERME AUGUSTO DA COSTA CAMPOS 253626 - 24 -  {20/12/2024,30/12/2024,13/12/2024}

40 - 3º SGT PM - EDGAR SAMUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO 110788 - 16 - {07/12/2024,13/12/2024}

79 - SD PM - EDUARDO MARCHETTI SAMPAIO 328897 - 16 - {16/12/2024,06/12/2024}

102 - SD PM - ITHALO JOSE RODRIGUES PEREIRA SOUZA 320484 - 8 - {06/12/2024}

LEIA-SE:

Ordem - Posto Grad - Nome - Matricula - Qtde Hora - Datas

6 - CAP PM - GUILHERME AUGUSTO DA COSTA CAMPOS - 253626 - 32 - {28/12/2024,30/12/2024,20/12/2024,13/12/2024}

40 - 3º SGT PM - EDGAR SAMUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO - 110788 - 24 - {07/12/2024,08/12/2024,13/12/2024}

80 - SD PM - EDUARDO MARCHETTI SAMPAIO - 328897 - 24 - {16/12/2024,08/12/2024,06/12/2024}

103 - SD PM - ITHALO JOSE RODRIGUES PEREIRA SOUZA - 320484 - 16 - {08/12/2024,06/12/2024

(assinado eletronicamente)

PAULO JAILSON SECCHI DE AVILA - TEN CEL PM COMANDANTE DO 14° COMANDO REGIONAL

*Conforme SIGADOC n° PM-OFI-2025/24001

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