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D.O. nº28967 de 09/04/2025

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 002

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RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 002/2025

O Plenário da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e atinando para os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, isonomia, impessoalidade, eficiência, probidade administrativa e considerando o que dispõe o artigo 21, inciso IX do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e art. 8º, IV, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que preceitua ser incumbência das Juntas Comerciais elaborarem resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais, através do Presidente da JUCEMAT, respaldado no art. 25, VIII, do Decreto 1.800;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução Plenária nº 001/2025.

Art. 2º Esta Resolução produzirá efeitos a partir de 11 de abril de 2025.

Art. 3º Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2025.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

PRESIDENTE

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