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D.O. nº 28983 de 7/05/2025 - Resolução Plenária nº 003-2025 Anulação de Alterações

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D.O. nº 28983 de 7/05/2025 - Resolução Plenária nº 003-2025 Anulação de Alterações

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 003 de 06/05/2025 O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, I, do Dec. 1.800, de 30 de janeiro de 1996: ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL, APOIADO NO DISPOSTO NO ART. 28 DA LEI FEDERAL 8.934, DE 18/11/1994 C/C ARTIGO 1º, I E ARTI...

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D.O. nº 28967 de 9/04/2025 - RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 002

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 002/2025 O Plenário da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e atinando para os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, isonomia, impessoalidade, eficiência, probidade administrativa e considerando o que dispõe o artigo 21, inciso IX do Decreto nº 1....

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D.O. nº 28967 de 9/04/2025 - RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 002

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