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D.O. nº28535 de 06/07/2023
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
D.O. nº28536 de 07/07/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2023/PGE - PORTARIA Nº 050/PGE/2023.

D.O. nº28539 de 12/07/2023
LOTACIONOGRAMA 3º TRIMESTRE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2023/08498

OBJETO: Contratação Direta de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, de estudantes dos ensinos superiores, para preenchimento de 25 bolsas para estágio em pós-graduação (latu e stricto sensu), para atender a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, mediante pagamento de taxa administrativa mensal, por estudante, de acordo com as especificações e definições constantes deste TERMO DE REFERÊNCIA.

FORNECEDOR: NOVOS TALENTOS -AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS LTDA EPP-SUPER ESTÁGIOS, inscrita no CNPJ n° 34.658.339/0001-00.

VALOR TOTAL: R$9.540,00(nove mil quinhentos e quarenta reais)

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 148 do Decreto 1.525/2022.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 148 do Decreto Estadual 1.525/2022, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência n° 026/COGP/2023.

Cuiabá, 03 de julho de 2023.

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

Subprocurador Adjunto da Subprocuradoria Geral de

Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: NOVOS TALENTOS - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS LTDA EPP - SUPER ESTÁGIOS, CNPJ Nº 34.658.339/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, de estudantes dos ensinos superiores, para preenchimento de até 25 bolsas para estágio em pós-graduação (latu e stricto sensu), para atender a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, mediante pagamento de taxa administrativa mensal, por estudante, conforme especificações e definições constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 06/07/2023.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/08498.

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: EMERSON CARVALHO REDEZ.

PORTARIA Nº 050/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

012/2023

NOVOS TALENTOS - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS LTDA EPP - SUPER ESTÁGIO.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, de estudantes dos ensinos superiores, para preenchimento de até 25 bolsas para estágio em pós-graduação (latu e stricto sensu).

R$ 9.540,00

PGE-PRO-2023/08498

FISCAL TITULAR: YARA FÁTIMA GONÇALVES

FISCAL SUBSTITUTO: JAQUELINE GONÇALVES DA SILVA

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 06 de Julho de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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