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D.O. nº28196 de 03/03/2022
Portaria nº 016 2022 SEPLAG AAD NOTAS 2022 Fev
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PORTARIA CONJUNTA 022 2022 SEPLAG AGER Designa Pregoeiro

D.O. nº28207 de 18/03/2022
Portaria 17 2022 de nomeação dos Fiscais dos contrato de credenciamentos médicos

PORTARIA CONJUNTA N° 022/2022/SEPLAG/AGER/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso.

a)    JOSÉ MARIO PEREIRA LEITE - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT;

b)    NARCILENE BEATRIZ ANTUNES - Pregoeira Oficial SEPLAG/MT (1º substituto).

c)    LAUBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT (2º substituto).

Art. 2º Cabe à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O(A) Pregoeiro(a) Oficial designado no Art. 1º fica autorizado(a) a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 84/2021/GAB/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de setembro de 2021, e disposições do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 12 (doze) meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2022.

(Original assinado)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador

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